18 de agosto de 2017

Resumo [6] - Concurso de Pessoas


Resumo realizado no período de Ago/17. Clique Aqui para baixá-lo (.pdf). Compartilhe, conhecimento é tudo!

Concurso de Pessoas

Consiste na pluralidade de agentes que concorrem para a realização da infração penal. Crime Monossubjetivo: aquele que pode ser praticado por um único agente e eventualmente também por meio do concurso de agentes. Crime Plurissubjetivo: aquele que pressupõe a pluralidade de agentes, apenas existe quando houver codelinquência (ex.: crime de rixa ou crime de associação criminosa).

Pluralidade de Agentes – Não se exige que todos os agentes sejam imputáveis para caracterização do concurso de pessoas.

Não há que se falar em concurso de pessoas se um dos agentes em nada contribuiu para a produção do resultado delituoso.

Liame Subjetivo – é necessário que o agente atue consciente de que está reunido com os outros sujeitos ativos para a prática do mesmo delito. OBS.: não é necessário um ajuste prévio entre os sujeitos, apenas um vínculo subjetivo.

É possível reconhecer a existência de concurso de pessoas em relação a somente um dos autores.

Teoria Monista – todos que concorreram para a prática dos fatos, respondendo pelo mesmo tipo penal (é a regra no Código Penal). Teoria Pluralista (exceção) – atribui tipificação diferente às condutas praticadas pelos diversos concorrentes (ex.: mãe responde pelo crime de aborto e médico responde pelo crime de realizar aborto).

Autor – aquele que realiza o núcleo do tipo (conduta principal do ilícito). Pode ser autor imediato (realiza a ação com as próprias mãos) ou autor mediato (se vale de um terceiro para executar a ação). Autoria Colateral – dois agentes que agem ignorando a contribuição do outro, neste caso não há vínculo subjetivo entre os agentes, afastando o concurso de pessoas, caso não se descubra a autoria do delito, ambos os agentes responderão pela tentativa (autoria incerta).

Partícipe – aquele que colabora de alguma maneira para a execução do delito. Partícipe pode
receber pena maior do que a do autor (apenas participar de um delito não significa receber pena menor). A participação pode ser:

     Moral – é o induzimento ou instigação.
     Material – é o auxílio material prestado nos atos preparatórios ou na execução do
delito.

O partícipe pode ser punido quando o autor pratica fato típico e ilícito (teoria da acessoriedade limitada). Participação de Menor Importância – partícipe que colabora de maneira reduzida com o crime tem a pena reduzida de 1/6 a 1/3 (o agente que fica no carro para garantir a fuga do local do crime tem participação efetiva no delito e não se beneficia com esta redução). Participação Negativa – situação em que o agente (que não tem o dever jurídico de agir) presencia a prática de um crime e mesmo tendo a possibilidade, nada faz para evitar a sua consumação (neste caso ele não é responsabilizado).

Cooperação Dolosamente Distinta – ocorre quando um dos agentes quis participar de crime
menos grave (crime combinado), mas acabou concorrendo para um resultado mais grave do
que o inicialmente acordado (crime ocorrido). Neste caso o agente sempre responde pela pena do crime pretendido, mas se o resultado mais grave era previsível, o agente responderá pela pena do crime pretendido com um aumento de metade da pena (somente quando o crime mais grave prejudicar o mesmo bem jurídico).

No crime culposo só se admite o concurso de pessoas por coautoria (não admite participação).